TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:
Prezado usuário,
Agradecemos por ter acessado a plataforma da Clean Environment Brasil.
Acessando nossa plataforma, você poderá ter informações sobre nossos produtos, promoções e contatos. No entanto, antes de navegar por nossa Plataforma, você deve ler e compreender nossos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies (aqui denominados coletivamente de: "Termos”), todos disponíveis em nosso site. Por favor, prossiga com o acesso à nossa Plataforma somente se estiver de acordo com estes documentos.
ESCOPO:
Nós, da Clean Environment Brasil, operamos o nosso site e páginas de mídia social (denominados coletivamente de: "Plataforma Digital”).
A Plataforma Digital é oferecida para seu uso pessoal e não-comercial. Ao usá-la, você concorda com todos os nossos Termos, ficando vinculado a eles nas condições em que existiam quando utilizou pela última vez.
Reservamo-nos o direito de fazer alterações, complementações ou substituições nestes Termos a qualquer momento. Por isso, recomendamos que verifique-os periodicamente para garantir que você esteja ciente de quaisquer atualizações ou alterações.
Se você não concordar com os Termos, não use nossa Plataforma Digital.
Caso possua alguma dúvida, por favor, nos contate através do nosso canal de atendimento:
Fale com o nosso encarregado através do e-mail: dpo@clean.com.br.
Dados do Encarregado: Leila Paraizo
Endereço: Estr. Gov. Mario Covas, 641 - Macuco, Valinhos - SP, 13279-411
1. QUAIS CONTEÚDOS ENCONTRAREI NO SITE?
A Clean Environment Brasil disponibiliza conteúdos informativos não vinculativos, além de eventuais documentação e software de nossos produtos e serviços que podem ser acessados ou baixados (“download”). Tal disponibilização prescinde de qualquer obrigatoriedade e quaisquer garantias quanto à integralidade. A Clean Environment Brasil pode, a qualquer momento, bloquear total ou parcialmente o seu site ou alterar seu conteúdo sem aviso prévio. A Clean Environment Brasil não assume qualquer responsabilidade quanto à disponibilidade ininterrupta do seu site.
2. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS DE USO?
Ao acessar as nossas Plataformas Digitais, você terá os seguintes direitos:
Gratuidade de Acesso: O acesso à Plataforma Digital da Clean será gratuito. No entanto, alguns produtos e/ou serviços oferecidos pela Clean Environment Brasil e/ou por terceiros por meio da Plataforma Digital podem estar sujeitos à remuneração. Nos casos em que for necessário o pagamento, você será previamente informado sobre os termos e condições.
Acesso aos Sites de Terceiros e Links: Você poderá, ainda, acessar os links para outros sites e serviços online. Vale destacar que nós não temos controle sobre esses terceiros, não endossamos seus produtos e serviços e não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão ou segurança de tais sites. Portanto, se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma Digital, estará sujeito aos termos e condições dos respectivos sites acessados. Para maiores informações, consulte a nossa
Política de Privacidade.
3. QUAIS SÃO OS MEUS DEVERES (REGRAS DE CONDUTA)?
Para garantir o uso pacífico e adequado de nossas Plataformas Digitais, além de outras obrigações indicadas ao longo destes Termos, você deverá observar as seguintes regras:
Fornecer informações cadastrais própria totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado;
Não utilizar a Plataforma de qualquer outra forma que prejudique o uso por outros usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes,
Respeitar a lei, estes Termos e demais regras e regulamentos aplicáveis,
Abster-se de: i) publicar conteúdo inadequados; ii) introduzir ou facilitar a introdução e propagação de vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; iii) modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; iv) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; v) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outro usuário sem o consentimento do mesmo; e/ou vi) agir de qualquer forma que possa ameaçar ou prejudicar a operação da Plataforma.
Além das regras acima descritas, também esperamos que você respeite os direitos, opiniões e a dignidade das outras pessoas. Portanto, é vedada a utilização da Plataforma (especialmente nossas redes sociais) para assediar, prejudicar, perseguir, constranger, ameaçar ou violar os direitos de terceiros ou promover qualquer tipo de discriminação (seja de crença, raça, gênero, nacionalidade ou de qualquer outra natureza).
Nós da Clean Environment Brasil não assumimos responsabilidades decorrentes do conteúdo publicado por Usuários na Plataforma, incluindo erros, calúnia ou difamação, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão, sejam escritos ou verbais. No entanto, embora não estejamos obrigados, nos reservamos no direito de, eventualmente, monitorar e proceder com a exclusão daquilo que possa ser contrário a estes Termos de Uso, a legislação ou a quaisquer outras políticas da Clean Environment Brasil.
4. COMO MEUS DADOS E INFORMAÇÕES SERÃO TRATADOS PELA CLEAN?
Qualquer Dado Pessoal ou Dado Pessoal Sensível que você nos submeter/encaminhar será regido pela Política de Privacidade Clean Environment Brasil. É importante que você leia com atenção este documento e verifique a sua adequação aos nossos termos.
Eventuais outras informações (informações adicionais) que submeter serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Isto inclui todas as informações que você submeter direta ou indiretamente (por exemplo, através do uso de um site de mídia social de terceiros usando uma hashtag que eventualmente venhamos a promover). Criações também serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Você reconhece que qualquer informação contida em uma Submissão ou Criação é informação pública.
5. O QUE DEVO OBSERVAR SOBRE AS PROPRIEDADES INTELECTUAIS?
5.1 Propriedade da Plataforma. A Plataforma Digital e seu conteúdo, inclusive todas as marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e quaisquer outros sinais distintivos relacionados, são de nossa propriedade exclusiva, salvo indicação expressa em contrário e são protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos e leis de propriedade. A Plataforma Digital e seu conteúdo poderão também conter vários nomes, marcas registradas e marcas de serviço de terceiros que são de propriedade de seus respectivos proprietários.
5.2 Licença para Uso da Plataforma. Observados estes Termos, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma apenas para seus próprios fins pessoais, não comerciais e exclusivamente de acordo com estes Termos. Esta licença poderá ser revogada a qualquer momento e não lhe concede direitos adicionais em relação à Plataforma ou a seu Conteúdo.
É expressamente vedado que você modifique, altere ou mude qualquer conteúdo publicado em nossas plataformas. Também é vedado aos usuários a distribuição, publicação, transmissão, reutilização, republicação, fazer engenharia reversa ou desmontar o conteúdo ou qualquer parte dele para fins públicos ou comerciais, inclusive textos, imagens, áudios e vídeos. O uso de qualquer conteúdo, em desconformidade com o previsto nestes Termos, sem nossa expressa autorização por escrito é estritamente proibido e sujeita o infrator às consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso.
6. O QUE DEVO OBSERVAR SOBRE AS CRIAÇÕES E POSTAGENS?
6.1. Criações e Postagens Fora da Plataforma. Serviços interativos eventualmente estarão disponíveis em determinados sites de terceiros e plataformas de mídia social. Você poderá usar esses serviços para submeter informações, por exemplo, através das hashtags que promovemos ou comentando em nossas páginas de mídia social.
6.3. Concessão de Direitos para Postagens e Criações. Ao interagir conosco dessa forma, você se responsabiliza única e integralmente pelo conteúdo e pelas consequências das Postagens e Criações realizadas. Você nos concede, também, o direito e licença mundiais, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis com relação a todas as Postagens e Criações que envolvam a Clean Environment Brasil direta ou indiretamente. Nós poderemos usar esta licença, a nosso critério e interesse, sem lhe pagar qualquer compensação.
A licença nos permite: (a) usar, reproduzir, distribuir, adaptar (inclusive sem limitação, editar, modificar, traduzir e reformatar), derivar, transmitir, exibir e executar, publicamente ou de outra forma, qualquer Postagem e/ou Criação (inclusive sem limitação, sua voz, imagem ou semelhança, conforme incorporada em tal Postagem ou Criação), em qualquer mídia agora conhecida ou desenvolvida a partir de agora, para nossos fins comerciais, e (b) sublicenciar os direitos acima, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. As licenças anteriores sobreviverão à rescisão destes Termos por qualquer motivo.
6.4 Declaração e Garantia. Você declara e garante previamente que as Postagem e/ou Criação não violará quaisquer direitos de terceiros e/ou a legislação aplicável, bem como não contraria a moral e os bons costumes. Declara, ainda, que não violará propriedade intelectual de terceiro nas Postagem ou Criação a serem editadas em nossa Plataforma Digital.
6.5 Não Somos Responsáveis por Terceiros. Em que pese você nos conceda as licenças pertinentes referente as suas publicações, encontra-se igualmente ciente que a Clean Environment Brasil não possui controle sobre atos de terceiros. A Clean Environment Brasil não se responsabilizará pelo uso indevido por terceiros, bem como não endossamos e não nos responsabilizamos por quaisquer opiniões, conselhos, declarações, informações ou outros materiais disponibilizados em qualquer Submissão ou Criação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Como serei notificado quanto a avisos? Como poderei notificar/reportar um aviso à Clean?
Nossos avisos poderão ser feitos por meio de postagem na Plataforma, e-mail ou Correios, a depender do nosso critério quanto a adequação e da finalidade. Caso você queira nos encaminhar/reportar algum aviso, por favor, utilize o nosso canal de contato disponibilizado no início do presente documento.
7.2 Evidência. Você concorda que os Termos e qualquer aviso enviado será admissível em processos judiciais ou administrativos.
7.3 Regras para Sorteios, Concursos, Desafios, Atividades, Pesquisas e Promoções. Quaisquer sorteios, concursos, desafios, atividades, pesquisas ou promoções disponibilizadas através da Plataforma Digital poderão endossar estes Termos ou trazer regras específicas separadas desses Termos. Caberá ao participante observar nossas descrições e se sujeitar a eventuais regras específicas. Recomendamos que leia as regras aplicáveis vinculadas a uma atividade específica e que reveja nossa Política de Privacidade.
7.4 Como proceder para uma resolução de conflitos?
Inicialmente, nos procure através dos nossos canais de atendimento. Estaremos à disposição para lhe atender e sanar eventuais problemas existentes.
No entanto, caso não obtenhamos sucesso em nossas tratativas extrajudiciais, o presente Termos e Condições de Uso será regido pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos no âmbito de Poder Judiciário, fica eleito o foro da Cidade de Valinhos/SP, com exceção de reclamações apresentadas por aqueles que se enquadrem no conceito legal de consumidores – que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, de acordo com a regra normativa específica do Código de Defesa do Consumidor.